Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante que crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham acesso a acompanhamento nutricional gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida altera a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, incluindo a terapia nutricional como parte dos serviços públicos de saúde.
A terapia nutricional será conduzida por profissionais de saúde habilitados, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas específicas para o TEA. Essa iniciativa visa atender às necessidades alimentares particulares dessa população, especialmente considerando a alta prevalência de seletividade alimentar entre pessoas com autismo.
Por que a terapia nutricional é importante para pessoas com TEA?
Estudos indicam que entre 40% e 80% das crianças com autismo apresentam seletividade alimentar, caracterizada pela preferência por um número limitado de alimentos e aversão a determinadas texturas ou sabores. Essa condição pode levar a dietas repetitivas e pobres em nutrientes, resultando em problemas de saúde como obesidade, anemia e fragilidade óssea.
Com a inclusão da terapia nutricional no SUS, profissionais poderão intervir nesses comportamentos alimentares, promovendo avaliações regulares que podem identificar intolerâncias e alergias alimentares, além de orientar as famílias sobre práticas alimentares mais adequadas.
Um avanço na proteção dos direitos das pessoas com TEA
A sanção desta lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com autismo no Brasil. Além da terapia nutricional, o SUS já oferece tratamentos como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia e acompanhamento médico com neurologistas e psiquiatras para pessoas com.
Estima-se que existam cerca de 2 milhões de pessoas com TEA no Brasil, muitas das quais enfrentam dificuldades para acessar terapias especializadas. Com a nova lei, espera-se que o acompanhamento nutricional contribua para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dessa população.
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