Bem-vindo à plataforma educacional do Grupo Primum | CBI of Miami. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e utilização da nossa plataforma online, incluindo todo o conteúdo, recursos e funcionalidades oferecidas.
IMPORTANTE: Estes Termos de Uso regulam exclusivamente a sua utilização da plataforma digital. A sua relação comercial, incluindo matrícula, pagamentos, valores, duração do curso, critérios de avaliação, emissão de certificado e políticas de cancelamento, é regida pelo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”) celebrado entre você (“Aluno”) e a Faculdade Primum.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário/Aluno declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
1.1. Principais definições para o entendimento deste Termo:
Plataforma: Refere-se ao ambiente virtual de aprendizagem (AVA), websites, aplicativos e demais tecnologias de propriedade da PRIMUM ENSINO SUPERIOR EM CIÊNCIAS HUMANAS E DA SAÚDE LTDA. (CNPJ n.º 18.634.348/0005-20) e da EDUCAÇÃO E NEUROCIÊNCIA TREINAMENTO LTDA. (CNPJ n.º 25.179.481/0001-75), doravante denominadas em conjunto como “Contratadas”.
Usuário: Pessoa física que, na condição de Aluno devidamente matriculado, recebe credenciais de acesso para utilizar a Plataforma.
Conteúdo: Todas as videoaulas, materiais didáticos digitais, textos, imagens, apostilas, avaliações, fóruns e qualquer outra informação disponibilizada na Plataforma.
1.2. Estes Termos aplicam-se aos cursos de pós-graduação e cursos livres, ambos à distância, oferecidos pelo grupo educacional Primum, formado pela Faculdade Primum, Aristo, BBI of Chicago, CBI of Miami, MedQ e Território Educação, todos divididos e disponibilizados em módulos de 06 (seis) meses.
2.1. O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para o uso da Plataforma pelo Usuário, permitindo-lhe o acesso ao Conteúdo educacional do curso no qual está matriculado.
2.2. O acesso ao Conteúdo é disponibilizado de forma remota, por meio de streaming, exigindo que o Usuário possua equipamento com acesso à internet e configuração mínima para sua correta visualização e funcionamento.
3.1. O acesso à Plataforma é liberado após a efetivação da matrícula do Usuário, conforme as condições estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato”).
3.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados cadastrais informados.
3.3. As credenciais de acesso (login e senha) são de uso pessoal, exclusivo e intransferível. O Usuário compromete-se a zelar pelo sigilo de suas credenciais, sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
3.4. O Usuário deverá notificar imediatamente as Contratadas sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra quebra de segurança. As Contratadas não serão responsáveis por perdas e danos resultantes do uso indevido da conta do Usuário por terceiros.
4.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:
Utilizar a Plataforma e seu Conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado pessoal, não comerciais;
Respeitar todos os membros da comunidade acadêmica, incluindo outros usuários, professores e colaboradores, abstendo-se de qualquer comportamento desrespeitoso, ofensivo, discriminatório ou que viole a privacidade alheia;
Não compartilhar mensagens ou materiais de cunho ilegal, ofensivo, difamatório, ou que incite à violência ou ao ódio;
Não tentar ou efetivamente invadir, sobrecarregar, ou comprometer a segurança e a integridade dos sistemas e da Plataforma; e
Cumprir com as disposições do regimento interno e demais políticas acadêmicas da Instituição de Ensino, que complementam estes Termos.
5.1. Todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo aulas, textos, marcas, logotipos e design, é de propriedade exclusiva das Contratadas ou de seus parceiros e é protegido pelas leis de Direitos Autorais, Propriedade Industrial (Intelectual) e de Proteção de Programas de Computador (Lei n.º 9.610/98; Lei n.º 9.279/96; e Lei n.º 9.609/1998).
5.2. É expressamente proibido ao Usuário:
Gravar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, licenciar ou de qualquer outra forma explorar o Conteúdo para qualquer finalidade que não seja o seu uso pessoal e educacional;
Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, permitindo que pessoas não matriculadas acessem o Conteúdo; e
Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direito autoral ou outra nota de propriedade intelectual presente no Conteúdo.
5.3. A violação do disposto nesta cláusula sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, além da possibilidade de rescisão imediata do seu acesso à Plataforma.
5.4. Licença de Uso: Ao aceitar estes Termos, o Usuário recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Conteúdo da Plataforma enquanto mantiver seu vínculo acadêmico ativo e adimplente, conforme o Contrato.
5.5. Direito de Imagem: O Usuário autoriza as Contratadas a usarem sua imagem, som de voz e nome, de forma gratuita, sem qualquer limitação temporal e/ou territorial, nem restrição a qualquer tipo de mídia a ser veiculado, nos termos dispostos pelo Contrato.
6.1. As Contratadas realizam o tratamento dos dados pessoais do Usuário em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018).
6.2. A coleta e o tratamento de dados são realizados com as seguintes finalidades principais:
Execução do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;
Gerenciamento do acesso e da performance acadêmica na Plataforma;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: MEC);
Comunicação sobre assuntos acadêmicos e administrativos;
Garantia da segurança da Plataforma e prevenção a fraudes.
6.3. Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados, bem como sobre os seus direitos como titular (acesso, correção, eliminação, etc.), consulte nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
7.1. As Contratadas envidarão os melhores esforços para manter a Plataforma acessível e funcional. No entanto, não garantem o funcionamento ininterrupto e livre de erros, e não se responsabilizam por falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de problemas na rede de internet, nos equipamentos do Usuário ou por motivo de força maior.
7.2. Este Termo elenca e regula apenas as responsabilidades das Contratadas no que concerne à disponibilização do acesso do Usuário à Plataforma e ao Conteúdo. Questões de natureza acadêmica, pedagógica, financeira deverão ser tratadas conforme as disposições do Contrato celebrado entre o Usuário/Aluno e a Instituição de Ensino.
8.1. Estes Termos entram em vigor na data do primeiro acesso do Usuário à Plataforma e permanecem válidos enquanto durar o seu vínculo acadêmico com a instituição.
8.2. O acesso do Usuário à Plataforma poderá ser suspenso ou cancelado pelas Contratadas, sem prejuízo das medidas contratuais cabíveis, nas seguintes hipóteses:
Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso, especialmente das regras de conduta e de propriedade intelectual;
Inadimplemento financeiro ou descumprimento de outras obrigações previstas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;
Requisição formal de cancelamento de matrícula pelo Usuário;
Conclusão ou término do vínculo do Usuário com o curso.
9.1. Alterações nos Termos: As Contratadas poderão alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão será publicada na Plataforma, e o Usuário será notificado. A continuidade do uso da Plataforma após a notificação implicará na aceitação das novas condições.
9.2. Independência das Cláusulas: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula ou inválida, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.3. Comunicações: Todas as comunicações oficiais relativas a estes Termos serão realizadas por meio do e-mail cadastrado pelo Usuário ou através de notificações na própria Plataforma.
9.4. Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, determine foro diverso.
Ao clicar em “Aceito” ou ao acessar a Plataforma, você confirma sua concordância integral com estes Termos de Uso.
