1 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO: ASPECTOS HISTÓRICOS, SOCIAIS E NORMATIVOS
Carga horária: 60h
Objetivo: História da Pessoa com Deficiência e Paradigmas Culturais; Conceito de Deficiência; Nomenclatura: entendendo os conceitos – PcD, PNE e PPD; Tipos de Deficiências e a ótica das Regulamentações e Enquadramentos Médicos; Perfil da Pessoa com Deficiência: vida social e olhar da sociedade; Fundamentos e Conceitos de Inclusão; Diferença entre Integração Social e Inclusão Social; Cenário brasileiro e Paradigmas da Inclusão; Práticas de Inclusão; Diversidade e Públicos da Ação Inclusiva; Inclusão Social e Discriminação Positiva; Principais tipos de Discriminação Positiva.
2 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Carga horária: 72h
Objetivo: Na Regulamentação Internacional; Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos (Diversos); Declaração dos Direitos de Pessoas com Deficiência Mental (1971); Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências (1975); Normas sobre Equiparação de Oportunidades (1993); Declaração de Salamanca: Princípios, Política e Prática em Educação Especial (1994); Convenção da Guatemala – Interamericana para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (1999); Carta para o Terceiro Milênio (1999); Declaração de Washington: Movimento de Vida Independente e dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (1999); Declaração Internacional de Montreal: Sobre a Inclusão (2001); Declaração de Madri (2002); Declaração de Caracas (2002); Declaração de Sapporo (2002); Princípios e Diretrizes do Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e nas Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência; Convenção de Nova York sobre Direitos da Pessoa com Deficiência – ONU; Outros Tratados e Convenções; Na Constituição Federal de 1988; Princípios Constitucionais Aplicáveis às Pessoas com Deficiência; Novo Conceito Constitucional de Pessoa com Deficiência; Pessoa com Deficiência: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Da Organização do Estado – União, Estados, Municípios e Distrito Federal; Da administração Pública; Da Ordem Social; Da Seguridade Social; Da Assistência Social; Da Educação, da Cultura e do Desporto; Da Educação; Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso; Das Disposições Constitucionais Gerais; Arcabouço jurídico de proteção a pessoa com deficiência; Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008 4.16 Decreto Presidencial nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
3 – DIREITO À EDUCAÇÃO E À INCLUSÃO ESCOLAR
Carga horária: 60h
Objetivo: Direito à Inclusão Escolar; Preconceito e Discriminação; Combate à Intimidação Sistemática; Homeschooling; Direito à Matrícula; Direito ao Acompanhante de Apoio e Medidas Individualizadas; Direito ao Currículo Adaptado; Acessibilidade na Instituição de Ensino; Tecnologia Assistiva; Inclusão: análise das estatísticas; Análise das jurisprudências pertinentes; Questões relacionadas à Educação no Brasil.
4 – DIREITO AO TRABALHO E À HABILITAÇÃO/REABILITAÇÃO
Carga horária: 72h
Objetivo: A Pessoa com Deficiência e as conquistas trabalhistas nas últimas décadas; Inclusão de pessoas com deficiência na educação profissional; Pessoa com deficiência na condição de aprendiz; Conceitos de Pessoa com Deficiência para a Lei de Cotas; Pessoa com Deficiência e Inclusão no Mercado de Trabalho; Legislação referente ao direito da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho; Reforma Trabalhista; Recursos Humanos: atração e seleção; desenvolvimento das PcD, capacitações, sensibilização, etc.; Tecnologias assistivas para o mercado de trabalho; Contrato de Trabalho Estratégia de custeio e cumprimento de TAC ou Acordos tripartites em curto prazo; Uso de EPIs e acessibilidade; Inclusão na construção, indústria, comércio e prestação de serviços; Da Habilitação Profissional e Reabilitação Profissional; Exercício profissional na Administração Pública; Cotas nos Concursos Públicos; Readaptação da pessoa com deficiência e o desvio de função; Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT ;Convenção nº 111: Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão; Convenção nº 159: Sobre Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes; Habilitação; Reabilitação.
5 – A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LEI NO 13.146/2015)
Carga horária: 60h
Tramitação e Aprovação; Igualdade e Não Discriminação; Direito ao Atendimento Prioritário; Dos Direitos Fundamentais e à Vida; Direito à Moradia; Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer; Acesso à Informação e à Comunicação; Direito à Participação na Vida Pública e Política; Ciência e Tecnologia; Acesso à Justiça; Disposições Finais e Transitórias.
6 – ACESSIBILIDADE, DESENHO UNIVERSAL E TECNOLOGIAS ASSISTIVAS
Carga horária: 60h
Objetivo: Conceito de Acessibilidade; Tipos de Acessibilidade; Noções de acessibilidade para cada Pessoa com Deficiência; Norma de acessibilidade NBR9050; Norma de piso tátil NBR 16537; Acessibilidade em cidades históricas; Normas de transportes; Acessibilidade: implementação e efetividade; Disponibilização de símbolos; Atendimento Preferencial; Vagas em Estacionamento; Piso Tátil e Cão Guia; Barreiras Arquitetônicas, Culturais e Atitudinais; Desenho Universal – conceito; Desenho Universal – implementação e efetividade; Tecnologias assistivas – conceito e utilização; Tecnologias assistivas existentes no mercado; Ações Afirmativas e Políticas Públicas.
5 – DIREITO À SAÚDE, À ASSISTÊNCIA SOCIAL E À PREVIDÊNCIA SOCIAL
Carga horária: 60h
Objetivo: Considerações acerca do direito social à saúde; Direito à saúde como direito subjetivo; Direito à saúde e as pessoas com deficiência; Normas específicas; Sistema Único de Saúde e a Pessoa com Deficiência; Planos de Saúde e a Pessoa com Deficiência; Judicialização da Saúde relativa à PcD; Previdência Social; INSS e a Visão Médica e Social da Pessoa com Deficiência; Aposentadoria da pessoa com deficiência.
8 – TÓPICOS AVANÇADOS
Carga horária: 60h
Objetivo: Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência; Tutela; Curatela; Tomada de Decisão Apoiada; Dos Crimes e das Infrações Administrativas; Charlatanismo e sanções; Isenções Fiscais; Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF); Trâmites na Receita Federal; Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Trâmites na Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás; Isenção de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Cidades que possuem isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
9 – SUBSÍDIOS DAS ÁREAS DE SAÚDE/EDUCAÇÃO PARA DEFESAS JUDICIAIS
Carga horária: 60h
Objetivo: Questões fundamentais para o entendimento da Educação Inclusiva; As diferenças entre educação inclusiva e a educação especial; A importância do acompanhante de apoio escolar no desenvolvimento do aluno; A construção de um currículo adaptado; A precisão no número de horas de terapia; A transdiciplinariedade no processo acadêmico; As intervenções baseadas em evidências científicas; Como aplicar intervenções baseadas em evidências no âmbito escolar; As consequências da aplicação de terapias alternativas; O combate ao MMS.
10 – METODOLOGIA DE PESQUISA
Carga horária: 36h
Objetivo: Apresentar ao aluno a metodologia de pesquisa, não apenas como um conjunto de regras a serem seguidas, mas principalmente através de um olhar científico, crítico e investigativo. O que é ciência? Como se faz ciência? O que é medicina baseada em evidências científicas? O que é um projeto de pesquisa científica? Qual é a responsabilidade do pesquisador e seu papel diante dos problemas que a sociedade enfrenta?
*O conjunto de disciplinas oferecidas poderá ser modificado pela Coordenação, sem prejuízo da carga horária total do curso.
